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PRESIDENTE DEBATE REFORMA DA LEI DE DIREITO AUTORAL NO PROGRAMA BRASILIANAS DE LUÍS MASSIF – TV BRASIL

Ano: 2010

PRESIDENTE DEBATE REFORMA DA LEI DE DIREITO AUTORAL NO PROGRAMA BRASILIANAS DE LUÍS MASSIF – TV BRASIL

julho 21, 2010

ASPI E OUTRAS ENTIDADES SOLICITAM PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONSULTA PÚBLICA SOBRE TEXTO DO ANTE PROJETO DA LEI QUE ALTERARÁ A LEI Nº 9.610/98

julho 14, 2010

ANTEPROJETO DE LEI – MINC 14/06/2010 E LDA CONSOLIDADA ALTERAÇÕES – MINC 14/06/2010

junho 29, 2010

POSICIONAMENTO DA ASPI A RESPEITO DOS PROJETOS DE LEI Nº 2511, DE 2007 E Nº 3995, DE 2008

junho 25, 2010
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