Jurisprudência

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DOMÍNIO VIRTUAL

“DOMÍNIO VIRTUAL - Marca e endereço eletrônico que, embora partes integrantes do estabelecimento, são coisas distintas - Utilização pela ré do endereço eletrônico "universo.br" que não implica ato de violação de direitos de propriedade ou ato de concorrência desleal - Marca que não é notória - Confusão, no caso concreto, não verificada - Estabelecimentos de ramos de atividade claramente diversos - Palavra "universo", no mais, de uso comum - Ação julgada improcedente - Decisão mantida - Recurso não provido”. (TJSP, Apelação nº 9124946-47.2007.8.26.0000, Primeira Câmara de Direito Privado, Relator: Des. De Santi Ribeiro, julgado em 21.6.2011)

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