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AGENDA

CICLO DE PALESTRAS ASPI – 43ª Palestra

Marcas de Medicamentos: as atribuições do INPI e da ANVISA

Das 18h30m às 20h30m

Local: Rua Professor Ascendino Reis, 1548, Vila Clementino, São Paulo , SP.

A palestra tem como objetivo discutir o universo das Marcas de Medicamentos no Brasil e fazer uma análise do tratamento dado a essas marcas pelo INPI e pela ANVISA, apontando as principais questões que precisam ser harmonizadas. Dentre tais questões, serão abordados os critérios de análise de registrabilidade e de colidência utilizados pelo INPI vis-à-vis os critérios da ANVISA relativos à formação dos “nomes comerciais” (marcas de medicamentos) e da aceitabilidade desses nomes/marcas e, ainda, a legitimidade da ANVISA para determinar a alteração de marcas.

Palestrante:

DraDeborah Portilho

É advogada formada pela UFRJ, pós-graduada em Metodologia do Ensino Superior, com MBA Executivo em Marketing pelo IBMEC/RJ e mestranda pela Academia de Propriedade Intelectual e Inovação do INPI. Até 2008 foi sócia do Escritório Daniel Advogados (RJ), onde atuou por 19 anos como advogada na área de Marcas, com especial foco na solução de disputas envolvendo marcas farmacêuticas e “trade dress”. Desde então atuou como Consultora do próprio Daniel Advogados e em abril de 2009 criou a empresa D.Portilho Auditoria, Consultoria & Treinamento em Propriedade Intelectual. É professora de Direito Marcário do LL.M. Direito Corporativo do IBMEC/RJ e professora convidada da ESA – Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, bem como professora da ABAPI e dos Cursos Técnicos da Optionline/SP em Direito Marcário na Área Farmacêutica. É autora de diversos artigos publicados em jornais e em revistas nacionais e estrangeiras e articulista da Coluna Legal da Revista UPpharma e da Coluna “Direito Marcário” do site do SINFAR-RJ – Sindicato das Indústrias Farmacêuticas do Rio de Janeiro. Foi Vice-Coordenadora da Comissão de Marcas da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) e, desde março de 2010, integra a Comissão de Propriedade Industrial e Pirataria (CPIP) da OAB/RJ. É membro também da ABAPI, onde leciona desde 2005, do “Pharmaceutical Trade Mark Group” (PTMG) e da “International Trademark Association” (INTA), pela qual foi recentemente nomeada membro do Subcomitê para a América Latina & Caribe, pertencente ao Comitê de Legislação & Regulamentação (LRC) daquela Associação para a gestão 2012 – 2013.

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Inscrições e informações: pelo e-mail: eventos@aspi.org.br ou telefones (11) 5575-4944 / 5575-4710
Associados ASPI……………………………………………………………… R$ 70,00
Funcionários de associados ASPI………………………………………. R$ 90,00
Associados e funcionários ABPI/ABPI/ABAPI/IBPI/ASIPI………. R$ 120,00
Acadêmicos…………………………………………………………………….. R$ 70,00
Não Associados…………………………………………………………………R$ 150,00

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  • Após 29/02/2012 não haverá reembolso

Ivana Có Crivelli             Marcello do Nascimento             Marcelo Manoel Barbosa 
Presidente ASPI               2º Vice-Presidente ASPI               Diretoria Cultural

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