DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL
“DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ANULAÇÃO DE REGISTRO DE MARCA. POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO PARA O CONSUMIDOR. CONCORRÊNCIA DESLEAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AOS PEDIDOS QUE ENVOLVAM CONDENAÇÃO DIRETA DA EMPRESA RÉ, DETENTORA DA...