A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15), o texto da Mensagem (MSC) 389/14, do Poder Executivo, que cria um escritório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) no Brasil.

O acordo, assinado em 2009 em Genebra (Suíça), regula ainda os privilégios e imunidades dessa representação e de seus funcionários, levando em consideração os dispositivos da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas, de 1947, assim como a legislação brasileira aplicável.

Criada pela Convenção de Estocolmo de 1967 e composta por 188 países membros, a OMPI é uma das agências especializadas do sistema das Nações Unidas. A missão da organização consiste em elaborar um sistema internacional de proteção da propriedade intelectual, que favoreça a criatividade em prol do interesse geral.