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| Protocolo de Intenções entre Minc e ASPI |
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Prezados Associados:
Em 20 de maio de 2004 em Brasília, foi firmado um protocolo de intenções entre a Associação Paulista da Propriedade Intelectual – ASPI, o Ministério da Cultural (MINC), a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - ABPI e a Academia Paulista de Magistrados – AMP.
Representando a ASPI, nosso Presidente, o Dr. Alberto Camelier foi recebido pelo Sr. Ministro Interino, Dr. Juca Ferreira. A Dra. Ivana Crivelli, nossa Diretora de Cursos, também esteve presente na cerimônia, sendo diretamente responsável pela concretização deste marco na história da ASPI. Ressalte-se, ainda, a presença do Dr. Luiz Leonardos, Presidente de Honra da ABPI, do Exmo. Dr. Desembargador Presidente da Academia Paulista de Magistrados Carlos Renato Ferreira e das personalidades do governo, o Secretário de Políticas Culturais, Sr. Paulo Miguez e Gerente de Direitos Autorais, Sr. Otávio Afonso.
A assinatura deste Protocolo de Intenções representa um significativo avanço no campo dos Direitos de Autor, na medida em que fortalece a intenção mútua das partes envolvidas em estabelecer uma parceria e cooperação no sentido de possibilitar a realização de estudos e pesquisas sobre os direitos autorais e os que lhe são conexos, contribuindo sobremaneira para a divulgação dos princípios e normas jurídicas que regem a matéria e a concretização, em âmbito nacional, de cursos de formação.
Dada a atual situação de indiscutível valorização dos Direitos do Autor, é crescente, com efeito, a demanda de instrumentos que possibilitem sua efetiva proteção jurídica e a exploração econômica pelos seus titulares de direito e pela sociedade. Assegurar o exercício da função social deste bem valiosíssimo, que retrata exatamente o substrato e os contornos da criação humana, é papel fundamental de todos que encontram-se comprometidos com a cultura da Propriedade Intelectual em nosso país.
Sendo assim, a ASPI não se furtou ao dever de colocar toda sua instrumentação e corpo técnico e jurídico à disposição da sociedade brasileira, exercendo papel ativo na disseminação dos Direitos do Autor juntamente com as entidades que pactuaram este mesmo compromisso. O pioneirismo desta empreitada traça a solidificação dos objetivos para os quais a ASPI foi idealizada e criada, não restando outra possibilidade a nós associados a não ser compactuarmos com esta iniciativa, reafirmando nosso compromisso com os ideais de incentivo, proteção, compartilhamento e fruição dos bens intelectuais.
Parabéns ASPI, parabéns Nobres Colegas.
Pedro Szajnferber De Franco Carneiro
Diretor de Comunicação. |
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