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| GRUPO DE ESTUDOS - PROJETO DE LEI SOBRE ACESSO A RECURSOS GENÉTICOS |
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| 12/02/2008 a 12/02/2008
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Prezados Associados
Conforme já informado na circular da ASPI de 23 de janeiro p.p., encontra-se sob consulta pública, junto à Casa Civil da Presidência da República, até dia 28 de fevereiro, o Projeto de Lei que dispõe sobre "a coleta de material biológico, o acesso aos recursos genéticos e seus derivados, para pesquisa científica ou tecnológica, bioprospecção ou elaboração ou desenvolvimento de produtos comerciais, a remessa e o transporte de material biológico, o acesso e a proteção aos conhecimentos tradicionais associados e aos direitos dos agricultores, e a repartição de benefícios".
A ASPI, na sua missão de pronunciar-se sobre todos os temas de relevância em matéria de propriedade intelectual, constituiu um Grupo de Estudos ad hoc constituído de cinco membros, para analisar o referido PL e elaborar comentários e sugestões a serem enviados à Casa Civil da Presidência da República.
Dra. Juliana Viegas aceitou nosso convite e coordenará o Grupo de Estudos cuja primeira reunião está prevista para o dia 12 de fevereiro p.f., às 17 horas, na sede da ASPI.
Clovis Silveira
Presidente
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