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| 12º PALESTRA ASPI: Dra. SONIA MARIA D`ELBOUX |
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| 06/04/2006 a 06/04/2006
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CICLO DE PALESTRAS ASPI - 12ª Palestra: Dra. Dra. SONIA MARIA D`ELBOUX
06 de Abril de 2006
das 18:30 às 20:30 horas
Local: Rua Prof. Ascendino Reis, 1548 -Jardim Indianópolis - São Paulo
Palestrante:
Dra. Sonia Maria D`Elboux
Formação Profissional:
Advogada militante nas áreas de Propriedade Intelectual, Direitos da Personalidade e Dir.da Comunicação Social. Doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP, com a defesa da tese: A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade: tensões e limites. Professora das Faculdades de Direito e Comunicação Social da UNINOVE – Centro Universitário Nove de Julho. Membro da CEPI - Comissão Especial de Propriedade Imaterial da OAB-SP e do Cons. Diretor da ABPI. Foi Gerente Jurídico-Corporativa do GRUPO ABRIL.
Tema:
"A LIBERDADE DE IMPRENSA, OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O DANO MORAL INDENIZÁVEL".
Objetivo:
A liberdade de informação e comunicação na Constituição de 1988.
Os direitos da personalidade à luz da Constituição Federal, da Lei de Imprensa e do Código Civil.
A tutela preventiva ou inibitória e a tutela "ressarcitória" dos direitos da personalidade.
A ofensa a direitos da personalidade pela imprensa e o dano moral indenizável. Critérios de mensuração do dano moral.
Os direitos da personalidade mais facilmente ofendidos pela imprensa: imagem, honra, privacidade e intimidade, nome e identidade pessoal.
Os conflitos entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade. A técnica da ponderação como solução de conflitos entre princípios constitucionais.
VAGAS LIMITADAS
Inscrições: pelo fone (11) 5575-4944 ou 5575-4710, com Márcia ou Ronaldo.
Taxa de Inscrição:
Associados ASPI - R$ 20,00
Funcionários de sócios ASPI - R$ 25,00
Sócios e Funcionários ABPI/ABAPI/IBPI - R$ 30,00
Acadêmicos - R$ 20,00
Não Associados - R$ 40,00
Depósito Bancário:
Associação Paulista da Propriedade Intelectual – ASPI
Banco Bradesco - Ag. 0548-7 – Vila Clementino - C/C: 89.330-7
Ivana Có Galdino Crivelli
1ª Vice-Presidente ASPI e Coordenadora do Comitê de Atividades Culturais
Marcelo M. Barbosa
Diretor do Ciclo de Palestras |
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ASPI - Associação
Paulista de Propriedade Intelectual
Todos os direitos reservados
Av. Professor Ascendino Reis, 1548 - São
Paulo - 04027-000 - Tel (11) 5575-4944 Fax: (11) 5571-8530 E-mail: aspi@aspi.org.br
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