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JURISPRUDÊNCIA

NOME DE DOMÍNIO E MARCA

RECURSO ESPECIAL. CONFLITO ENTRE NOME DE DOMÍNIO NA INTERNET E MARCA REGISTRADA EM CLASSE ESPECÍFICA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE NOME DE DOMÍNIO EQUIVALENTE À MARCA. 1. O nome de domínio (domain name) é o sinal...

DIREITO DE PREFERENCIA AO REGISTRO

DIREITO DE PREFERENCIA AO REGISTRO – Acórdão prolatado no REsp 1.484.975-PR – STJ RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO. MARCA. DIREITO DE PRECEDÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO...

RESPONSABILILIDADE CIVIL

“RESPONSABILILIDADE CIVIL. MARCA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA. NÃO VISUALIZAÇÃO NA ESPÉCIE. O registro da marca no INPI não confere ao proprietário o monopólio sobre o vernáculo ou objeto social da empreitada, nem impede o uso por terceiros de expressões típicas da...

CERCEAMENTO DE DEFESA

“CERCEAMENTO DE DEFESA – Prova Testemunhal – Desnecessidade – Prova documental – Suficiência – Preliminar afastada – Recurso improvido. INDENIZAÇÃO – Danos morais – Fotografia – Recinto Público – Autorização – Desnecessidade – Publicação no exato contexto da reportagem...
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Jurisprudência

Ao longo de nossa trajetória, decisões judiciais e administrativas referentes à Propriedade Intelectual foram selecionadas e registradas em nosso arquivo.

Seção de Jurisprudência
Coordenador: André Zonaro Giacchetta azgiacchetta@pinheironeto.com.br

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