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JURISPRUDÊNCIA

Agravo Inominado

“Agravo Inominado. Art. 557 do C.P.C. Apelação que teve o seu seguimento negado por R. Decisão Monocrática deste Relator. Ação de Abstenção de Ato de Preceito Cominatório. Direito Empresarial. Propriedade Industrial. Uso indevido da Marca. Pedido julgado procedente.I Incontroversa...

APELAÇÃO. DIREITO AUTORAL

“APELAÇÃO. DIREITO AUTORAL. VEICULAÇÃO DE MÚSICA DO AUTOR EM COMERCIAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MANTIDO. O direito autoral é o conjunto de normas jurídicas que visam regular as relações oriundas da criação e da...

APELAÇÃO CÍVEL

“APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR CONTRAFAÇÃO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR – PATENTE CONCEDIDA A AMBAS AS PARTES PELO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL – PROVA PERICIAL QUE DEMONSTRA QUE OS PRODUTOS NÃO...

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

“PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REGISTRO DA MARCA “PORTAPRONTA”. PRETENDIDA EXCLUSIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. USO DE TERMOS COMUNS E SIMPLESMENTE DESCRITIVOS DO PRODUTO QUE VISAM A DISTINGUIR. LEI 9.279/96. ART. 124, VI. 1.- Para a composição da marca ‘PortaPronta’ a Recorrente não criou palavra...
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Jurisprudência

Ao longo de nossa trajetória, decisões judiciais e administrativas referentes à Propriedade Intelectual foram selecionadas e registradas em nosso arquivo.

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Coordenador: André Zonaro Giacchetta azgiacchetta@pinheironeto.com.br

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