AÇÃO ORDINÁRIA COM PRECEITO COMINATÓRIO
“AÇÃO ORDINÁRIA COM PRECEITO COMINATÓRIO. USO INDEVIDO DE MARCA. PROPRIEDADE INDSUTRIAL. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I- Irrisória diferença entre grafia e pronúncia capaz de ludibriar os clientes da apelada. II –...