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JURISPRUDÊNCIA

AÇÃO ORDINÁRIA COM PRECEITO COMINATÓRIO

“AÇÃO ORDINÁRIA COM PRECEITO COMINATÓRIO. USO INDEVIDO DE MARCA. PROPRIEDADE INDSUTRIAL. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I- Irrisória diferença entre grafia e pronúncia capaz de ludibriar os clientes da apelada. II –...

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

“AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. INVENÇÃO PATENTEADA. CONTRAFAÇÃO. MODELO DE UTILIDADE. AFERIÇÃO. COMPETÊNCIA DO INPI. Quem faz uso indevido de patente regularmente registrada por outrem, em verdadeira usurpação ao direito do inventor, comete contrafação de patente, ato ilícito...

DIREITO COMERCIAL E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

“DIREITO COMERCIAL E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PRORROGAÇÃO DE PATENTE CONCEDIDA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.772-71. INAPLICABILIDADE DO ACORDO SOBRE ASPECTOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS AO COMÉRCIO (ADPIC), CONHECIDO NA VERSÃO ANGLÓFONA POR “TRIPS”. I – Não tem...

Apelação

“Apelação. Direito marcário. Alegação de violação a direito de propriedade industrial registrado, onde a autora requer a retirada de circulação dos produtos da ré, bem como deduz pedido indenizatório. Sentença de procedência. Recurso da ré sustentando a inexistência de...
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Jurisprudência

Ao longo de nossa trajetória, decisões judiciais e administrativas referentes à Propriedade Intelectual foram selecionadas e registradas em nosso arquivo.

Seção de Jurisprudência
Coordenador: André Zonaro Giacchetta azgiacchetta@pinheironeto.com.br

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