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JURISPRUDÊNCIA

Direito Civil

“Direito Civil. Ação de cobrança de direitos autorais proposta pelo ECAD em face de academia de ginástica. Procedência do pedido. A elevada multa prevista no art. 109 da Lei n. 9.610/98, equivalente a vinte vezes o valor devido originariamente,...

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. REPRODUÇÃO PARCIAL DEMARCA NOTÓRIA ALHEIA REGISTRADA. COLIDÊNCIA. ANULAÇÃO DO REGISTRO. LEI Nº 9.279/96. – A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial. Inteligência do art. 6º bis da Convenção da União...

COBRANÇA

“COBRANÇA. ECAD. SONORIZAÇÃO DE OBRAS ARTÍSTICAS SEM AUTORIZAÇÃO. MÚSICA MECÂNICA. VIOLAÇÃO À LEI DE DIREITOS AUTORAIS. FESTA DE CASAMENTO EM CLUBE. EXECUÇÃO PÚBLICA. CARACTERIZAÇÃO. 1. O “decisum” esgrimido adotou posicionamento segundo o qual seria o salão de festas do...

EMBARGOS INFRINGENTES

“EMBARGOS INFRINGENTES. POSSE E PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCAS GASTRONORM E GASTROFORM. INEXISTÊNCIA DE PROVA OU PRESUNÇÃO DE ATO FRAUDULENTO TENDENTE AO DESVIO DE CLIENTELA. DANOS MATERIAIS NÃO DEMONSTRADOS. INDENIZAÇÃO INDEFERIDA. EMBARGOS INFRINGENTES...
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Jurisprudência

Ao longo de nossa trajetória, decisões judiciais e administrativas referentes à Propriedade Intelectual foram selecionadas e registradas em nosso arquivo.

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Coordenador: André Zonaro Giacchetta azgiacchetta@pinheironeto.com.br

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