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JURISPRUDÊNCIA

Proteção de marca e patente

“Proteção de marca e patente. Ação principal com pedido de declaração de inexistência de irregularidade. Reconvenção com pedido de abstenção de comércio, fabrico e exposição de produto similar e utilização da marca. Violação à proteção da marca e da patente caracterizada. Improcedência da ação principal mantida e parcial procedência da reconvenção com maior abrangência. Improvido o recurso da autora-reconvinda, parcialmente provido o da requerida reconvente, com determinação.” (TJSP, Apelação nº. 994.09.338262-3, Oitava Câmara de Direito Privado, Relator: Des. Caetano Lagrasta, julgado em 4.8.2010).

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Ao longo de nossa trajetória, decisões judiciais e administrativas referentes à Propriedade Intelectual foram selecionadas e registradas em nosso arquivo.

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Coordenador: André Zonaro Giacchetta azgiacchetta@pinheironeto.com.br

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