O governo de São Tomé e Príncipe ratificou, esta terça-feira, na Tanzânia, o Protocolo de Arusha para a Proteção de Novas Variedades de Plantas, um tratado internacional com o objetivo de criar um sistema regional de registo da propriedade intelectual de sementes.

Malgado o propósito declarado de «dar aos agricultores e camponeses uma variedade de de plantas que garanta a sustentabilidade da produção agrícola», o tratado da Organização Regional Africana de Propriedade Intelectual (ARIPO), está a ser criticado por várias organizações não-governamentais.

De acordo com o comunidado divulgado pela Aliança para a Soberania Alimentar Africana (AFSA), «o Protocolo de Arusha pretende facilitar o movimento de variedades de sementes comerciais para aumentar o lucro de grandes empresas estrangeiras de sementes», acrescentando ainda que irá «impedir a utilização destas sementes sem o pagamento de direitos de autor»